quarta-feira, 30 de junho de 2010

Nota de repúdio

CARNIFICINA É NÃO DESCRIMINALIZAR O ABORTO: UM DIREITO DA MULHER, UM DEVER DO ESTADO

As Centrais Sindicais brasileiras repudiam e manifestam a sua indignação à declaração do candidato do PSDB à Presidência, José Serra, que afirmou nesta segunda-feira, dia 21, durante sabatina do Jornal Folha de São Paulo, que não mexeria na atual legislação sobre o aborto. Para ele "liberar o aborto criaria uma verdadeira carnificina no país."

É lamentável que um candidato a presidência da República tenha essa postura. Ao fazer essa declaração, ele fecha os olhos para milhares de mulheres que recorrem ao aborto como o último recurso para evitar uma gravidez indesejada e não como um método anticoncepcional.

Não há mulher ou homem que defenda o direito ao aborto, que considere a interrupção da gravidez uma decisão fácil, pelo contrário, é uma decisão difícil para a imensa maioria das mulheres que precisam recorrer a ele, podendo gerar conseqüências tanto físicas quanto psicológicas.

O reconhecimento do direito das mulheres em decidir sobre sua sexualidade e reprodução é o princípio dos direitos humanos e da cidadania que substancia os direitos sexuais e os direitos reprodutivos.

Serra parece desconhecer os números apresentados pelos países onde o aborto foi legalizado e é realizado em condições seguras e adequadas. Nesses locais houve redução do número de abortos, da mortalidade materna e das seqüelas provocadas pelos abortos realizados em péssimas condições. Só para se ter uma idéia, enquanto a taxa de aborto por 1.000 mulheres é de 4/1.000 em países como a Holanda, no Brasil a estatística é 10 vezes maior: 40/1.000. E na África do Sul, país que legalizou o aborto em1997, amortalidade materna caiu mais de 90% desde então.

Surpreende que um ex-ministro da Saúde faça uma declaração tão irresponsável como essa. Ele conhece os números do Sistema Único de Saúde. Quando Ministro da Saúde, José Serra foi pressionado a aprovar a norma técnica que assegura o acesso ao aborto legal no SUS. Ele sabe muito bem a quantidade de mulheres atendidas com hemorragia ao tentar fazer abortos em condições precárias. Sabe que a carnificina que ocorre é aquela patrocinada pela hipocrisia, pelos conservadores, moralistas, que fecham os olhos à realidade vivida por milhares de mulheres, que a cada dia, colocam suas vidas e sua saúde em risco, especialmente as pobres.

Ao utilizar o termo carnificina Serra propaga o caos e a desordem, o pânico.

Por isso, nós Centrais Sindicais, abaixo assinadas reiteramos nosso repúdio às palavras de José Serra e reforçamos o compromisso que assumimos na Assembléia Nacional da Classe Trabalhadora realizada no dia 1º de junho de 2010, onde as centrais assumiram a luta pela descriminalização do aborto e seu tratamento enquanto questão de saúde pública.

Não podemos aceitar que o Estado controle o corpo das mulheres e imponha a maternidade como um destino obrigatório a todas as mulheres.


Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

Central Única dos Trabalhadores

Força Sindical

União Geral dos Trabalhadores

quinta-feira, 10 de junho de 2010

A fala e o fato: bola, machismo e violência contra as mulheres

As declarações de Felipe Melo, jogador da seleção brasileira de futebol, durante coletiva de imprensa no último dia 31, ao direcionar suas críticas à bola que será utilizada na Copa do Mundo de Futebol de 2010, explicitou o machismo e uma visão de naturalização da violência contra as mulheres. Nas palavras do jogador: "A outra bola é igual a mulher de malandro: você chuta e ela continua ali. Essa de agora é igual patricinha, que não quer ser chutada de jeito nenhum."

Para todos e todas nós que defendemos uma sociedade com igualdade entre homens e mulheres; livre da violência sexista, esta declaração não é "irreverente" como afirmou o Portal G1 da Rede Globo. É uma declaração grave, inaceitável e que precisa de retratações públicas. A violência contra as mulheres é possivelmente a violação de direitos humanos mais tolerada socialmente. Ainda é considerada algo natural na vida das mulheres, como se fizesse parte do destino. Por isso, muitas vezes não nos damos conta de que, em determinados momentos, estamos diante de um ato de violência sexista.

Nenhuma mulher gosta ou aceita ser chutada, ser vítima de qualquer ato de violência, seja ela rica ou pobre, branca ou negra, jovem ou adulta. As palavras de Felipe Melo ainda demonstram o preconceito com relação às mulheres pobres ao afirmar que a violência contra as mulheres é apenas um problema das classes baixas. Sabemos que esse tipo de violência é transversal e atravessa todas as classes sociais e diferentes culturas e religiões.

A violência é resultado das relações desiguais entre homens e mulheres, e acontece todas as vezes em que as mulheres são consideradas coisas, objetos de posse e inferiores aos homens. As mulheres têm uma longa trajetória de luta por emancipação política, econômica e pessoal; entretanto, ao mesmo tempo em que hoje avançamos na conquista de espaços, na garantia e ampliação de direitos, são ainda vistas, e muitas vezes tratadas, como seres inferiores, o que permite especialmente aos homens, o direito de ter a mulher como sua propriedade, como objeto.

Além disso, a grande mídia joga no time que reafirma a violência contra as mulheres na medida em que cumpre o papel de reafirmação desse machismo desde associar o corpo das mulheres às mais diversas mercadorias à banalização do sexo e da violência, a fragilidade e a submissão das mulheres reforçadas como coisa natural. Da mesma forma, a TV interfere no imaginário coletivo, perpetuando um mundo habitado pela violência e desigualdades de gênero em vez de produzir imagens que proponham novas possibilidades nas relações sociais.

O enfrentamento da violência contra as mulheres é ainda um grande desafio. Para os movimentos sociais, uma vez que a luta contra a violência precisa ser parte da luta por construção de autonomia das mulheres e de transformações gerais na sociedade e para os governos democráticos que defendem a cidadania das mulheres, como por exemplo, a Lei Maria da Penha e o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à violência contra as mulheres.

A violência não pode ser camuflada. É importante visibilizá-la para afirmar que existe, ter dimensão de sua extensão; e que é preciso combatê-la. A CUT jamais se furtará de denunciar e de lutar por uma vida sem violência para todas as mulheres.


Violência contra as mulheres: tolerância nenhuma!

Artur Henrique, presidente da CUT, e Rosane Silva, secretária nacional da Mulher Trabalhadora e Integrante da Coordenação Executiva da MMM

Fonte: http://www.cut.org.br/content/view/20703/

Moção de Repúdio ao Estatuto do Nascituro



Moção de Repúdio ao Estatuto do Nascituro

A Marcha Mundial das Mulheres repudia com indignação o Projeto de Lei (PL) de autoria do Deputado Luiz Bassuma (PV-BA) e Miguel Martini (PHS-MG), que propõe instituir o Estatuto do Nascituro. O PL passa a considerar sujeito pleno de direito o óvulo fecundado, ou seja, o concebido e não nascido passa a ter mais direitos do que a mulher.

Tal PL pretende ainda legalizar, a violência sexual, especialmente o estupro que sofrem as mulheres. Tornando inadmissível o aborto conseqüente desta violação e instituindo o pagamento de auxilio para sustentação do nascido até os 18 anos. A “Bolsa Estupro”, como é conhecida pelos movimentos de mulheres, reforçará que a punição recairá sobre a própria mulher. A bolsa terá que ser paga pelo agressor e caso não o faça o ônus recairá sobre o Estado.

Afora a hipocrisia, se destaca a pretensão do legislador em querer determinar quando começa a vida, coisa que nem a ciência ousou fazer. Ao analisar os dispositivos desta proposta cai por terra o discurso de “proteção da vida”, pois não se vê nada além do que já tratam as legislações vigentes, sobre direitos de personalidade, direito de saúde e patrimoniais dos recém nascidos.

Caso aprovado fica proibido ainda qualquer manifestação que trate do assunto Aborto, cerceando o direito do debate quesito fundamental na democracia.

Entendemos que a proposta do “Estatuto do nascituro” deve ser rechaçada, pois ela significa mais um dos ataques dos conservadores, machistas e opressores:

- Condena as mulheres à submissão, mantendo-as expostas à violência;

- Reflete a omissão do legislativo diante do aborto como elemento de preservação da vida das mulheres e de garantia da autonomia;

- Golpeia a democracia, a igualdade e a justiça, atingindo bens e valores construídos historicamente.

O avanço rumo à aprovação do chamado “Estatuto do Nascituro”, deve ser visto como ameaça aos direitos das mulheres. Nele, estão reunidas as pautas mais retrogradas e de submissão, ostentadas pelo patriarcado e as instituições que o perpetuam, ao longo dos séculos: controle sobre o corpo das mulheres, a institucionalização da violência sexual e o domínio sobre o destino das mulheres.

Direito ao nosso corpo. Legalizar o aborto!

Marcharemos até que todas sejamos inteiramente LIVRES!

MARCHA MUNDIAL DAS MULHERES