Plataforma da Ação 2010

Pela autonomia econômica das mulheres

O reconhecimento do trabalho das mulheres e o questionamento da divisão sexual do trabalho estão no centro do debate sobre autonomia econômica feminina. Para isso, é necessário construir novas relações sociais e um novo modelo econômico. O modelo dominante só considera como econômicas as atividades realizadas na esfera mercantil, desconhecendo uma imensa quantidade de trabalho doméstico, de cuidados, e para o auto-consumo, na maioria realizados por mulheres. Além disso, desvaloriza o trabalho assalariado realizado pelas mulheres.

Marchamos por um salário mínimo digno. Denunciamos as diversas formas de exploração da força de trabalho das mulheres, que são submetidas à situações degradantes e à várias formas de assédio. Defendemos a igualdade no acesso ao trabalho e seguridade social universal para homens e mulheres. Lutamos pela reorganização do trabalho doméstico, que deve ser responsabilidade compartilhada com os homens e o Estado, a partir de políticas que implantem serviços públicos como creches, lavanderias e restaurantes coletivos e cuidados para idosos e doentes. A partir da discussão sobre autonomia econômica, seguiremos com nossa crítica à sociedade de mercado, às transnacionais, às privatizações de serviços públicos, à pobreza, em particular das mulheres negras e rurais.

Por um mundo sem violência contra as mulheres

A violência contra as mulheres, realidade presente em todos os países, precisa acabar. Queremos explicitar como e porque ocorre essa violência, cuja raiz está no machismo, transversal à sociedade capitalista, que nos coloca como mercadorias e objetos, seja na indústria da prostituição e pornografia, ou na forma como somos representadas pela publicidade. É preciso dar visibilidade às lutas das mulheres contra a violência sexista, a partir da sensibilização da sociedade e da elaboração de demandas aos Estados, além da realização de campanhas de educação popular que apontem para a conscientização feminista.

Marcharemos pelo fim de toda forma de violência contra as mulheres. Denunciaremos a violência sexista, a prostituição e outras formas de mercantilização do corpo das mulheres, além da exploração que a mídia comercial faz de nossa imagem. Marcharemos pela descriminalização e legalização do aborto, pelo direito da mulher em decidir sobre os rumos de sua vida e sua sexualidade, e pelo fim da violência urbana, que tem no corpo das mulheres uma de suas expressões.

Contra a privatização da natureza e dos serviços públicos

Lutar por Bens comuns e serviços públicos significa afirmar os princípios de soberania alimentar e se posicionar contra as privatizações de serviços públicos e da natureza, além de afirmar a responsabilidade do Estado na garantia de direitos como saúde, educação, acesso à água e saneamento.

É necessário priorizar a agricultura camponesa e familiar, mudar o modelo energético para que outro que garanta a sustentabilidade ecológica, o que só será possível com o fim do financiamento ao agronegócio. A produção industrial e a agrícola devem estar voltadas para o mercado interno e para um modelo sustentável, que diga não às patentes, à privatização da biodiversidade, da água e das sementes, recuperando a função social do uso da terra. A água é um bem público que deve ser utilizado de forma democrática e responsável, por isso somos contrárias à transposição do rio São Francisco. É urgente o fim da exploração depredatória dos recursos naturais, que tem comprometido a sobrevivência das populações e das gerações futuras

Marcharemos pela realização da Reforma Agrária e pela adoção de políticas de soberania alimentar e energética. Exigiremos o fim do desmatamento desenfreado e da poluição, do uso indiscriminado de agrotóxicos, além da moratória do cultivo e comercialização de transgênicos por tempo indeterminado. As mulheres têm papel fundamental no questionamento ao modelo que impõe as prioridades das grandes transnacionais, que ocupam territórios para a expansão do agronegócio, e na proposição e desenvolvimento de alternativas que apontem para a efetivação da soberania alimentar e energética.

Paz e desmilitarização

Queremos evidenciar as conseqüências diretas das guerras e conflitos nas vidas das mulheres, que vão além das enfrentadas pela população masculina dos países que vivem essa realidade. Em contextos de guerra, a apropriação do corpo das mulheres é vista como recurso, forma de controle, intimidação ou troféu. Casos de violência sexista são comuns, praticados tanto pelo exército e por grupos paramilitares, como pela comunidade local, cujos homens passam a rechaçar e culpar mulheres vítimas das agressões. A manipulação ideológica, que está por trás dos conflitos quando propaga, por exemplo, a guerra ao terrorismo, também tem impacto na vida das mulheres, criminalizando as integrantes de movimentos sociais e restringindo seu direito de ir e vir. Além da denúncia do papel dos fabricantes de armas, que tanto lucram com os conflitos e interferem politicamente em seus rumos, este eixo procura demonstrar a responsabilidade dos Estados e da ONU, cujas tropas trazem mais violência às mulheres.

No Brasil, lutamos contra a criminalização da pobreza e dos movimentos sociais e contra o processo crescente de militarização da sociedade, que se manifesta por meio de atitudes repressivas e violentas do Estado, como os inúmeros assassinatos cometidos pelas polícias, ou na crença de que as armas são capazes de resolver a questão da segurança pública. Deunciamos como essas ações atingem, sobretudo os negros e negras.

Reivindicamos a retiradas das tropas brasileiras do Haiti e somos contra o financiamento público às grandes empresas brasileiras que atuam nos países latino americanos com base em um modelo de desenvolvimento insustentável, que aprofunda desigualdades. Reafirmaremos nossa convicção em um projeto de integração soberana, solidária e com igualdade para os povos da América Latina e Caribe.